Receita Federal do Brasil

Ministério da Fazenda

Ajuda do Receitanet

Apresentação

pen drive ) ou no disco rígido do micro a partir dos programas geradores autorizados. A transmissão será feita da casa ou do escritório do Contribuinte para a Base de Dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

O serviço Receitanet tem por finalidade criar um canal de comunicação ágil e prático entre o Contribuinte e a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Entre os serviços oferecidos, estão a validação e a transmissão imediata de arquivos gravados em disquetes, unidade removível (ex.:
A transmissão de arquivos via Internet evita a ida do Contribuinte a uma unidade local da Secretaria da Receita Federal do Brasil ou à rede bancária autorizada para entregar sua declaração.
A comprovação de entrega é feita através da gravação de um arquivo, no disquete, unidade removível (ex.: pen drive ) ou no disco rígido do micro do contribuinte, contendo o recibo de entrega com a data e hora da recepção e assinatura eletrônica.
Para garantir a segurança e o sigilo fiscal das informações, o programa utiliza técnicas de compressão e criptografia dos dados enviados pela Internet.

Horário de funcionamento

Os arquivos podem ser transmitidos diariamente das 05 à 01 hora da manhã do dia seguinte (20 horas diárias).

Configuração mínima

A configuração mínima para utilizar o programa Receitanet é:

Microcomputador PC ou compatível com processador Intel-Celeron/AMD-Sempron ou superior;
256 MB de memória RAM;
Espaço disponível em disco de 10 MB;
Máquina Virtual Java Sun, compatível com o JRE 1.6 ou superior;
Para utilização da funcionalidade de assinatura digital de declarações é necessário observar as informações contidas em Plataformas Suportadas para Utilização de Certificados Digitais no Receitanet .

Quando o sistema operacional for Windows observar que:

O sistema operacional deve ser Windows XP ou superior;
Para a utilização da funcionalidade de assinatura digital de declarações é necessário estar instalado o navegador Internet Explorer 5.5 ou superior.

O que pode ser transmitido com a versão atual do Receitanet

Receitanet

Receitanet (plataforma Windows)

Declarações/Arquivos de Pessoas Físicas

DIRPF – Declara��o do Imposto de Renda de Pessoa F�sica de Ajuste Anual, Final de Esp�lio e Sa�da Definitiva - 2011 a 2015

DIRPF- Declara��o do Imposto de Renda de Pessoa F�sica de Ajuste Anual e Final de Esp�lio - 2010 (para quem tem imposto a pagar)

DITR - Declara��o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

Dirf - Declara��o do Imposto de Renda Retido na Fonte

PER/DCOMP - Pedido de Restitui��o, Ressarcimento ou Reembolso e Declara��o de Compensa��o.

Declarações/Arquivos de Pessoas Jurídicas

CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jur�dica

CPMF - Declara��es da Contribui��o Provis�ria Sobre Movimenta��o Financeira

CPMF – Medidas Judiciais

CPMF - Mensal

CPMF - Trimestral - Fatos Geradores at� o 3� trimestre de 2006

CPMF - Trimestral - Fatos Geradores a partir do 4� trimestre de 2006

CPMF - N�o Incid�ncia - Ano Calend�rio at� 2005

CPMF - N�o Incid�ncia - Ano Calend�rio a partir de 2006

Dacon - Demonstrativo de Apura��o de Contribui��es Sociais
DBF - Declara��o de Benef�cios Fiscais
DCP - Demonstrativo do Cr�dito Presumido
DCRE - Demonstrativo do Coeficiente de Redu��o do Imposto de Importa��o
DCTF - Declara��o de D�bitos e Cr�ditos Tribut�rios Federais
DCTF Mensal - Declara��o de D�bitos e Cr�ditos Tribut�rios Federais
DCTF Semestral - Declara��o de D�bitos e Cr�ditos Tribut�rios Federais
Decred - Declara��o de Opera��es com Cart�es de Cr�dito
Derc - Declara��o de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais
Derex - Declara��o sobre a Utiliza��o dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exporta��es
Dimob - Declara��o de Informa��es sobre Atividades Imobili�rias
Dimof - Declara��o de Informa��es sobre Movimenta��o Financeira
DIPJ - Declara��o de Informa��es Econ�mico - Fiscais da Pessoa Jur�dica
Dirf - Declara��o do Imposto de Renda Retido na Fonte
DITR - Declara��o do Imposto Territorial Rural
Dmed – Declara��o de Servi�os M�dicos e de Sa�de
DOI - Declara��o Sobre Opera��es Imobili�rias
DPSN - Declara��o de Pend�ncias do Simples Nacional
DPREV - Declara��o sobre a Op��o de Tributa��o de Planos Previdenci�rios
DSPJ - Declara��o Simplificada da Pessoa Jur�dica (Simples e Empresas Inativas)
ECD – Escritura��o Cont�bil Digital
ECF – Escritura��o Cont�bil Fiscal
PER/DCOMP - Pedido de Restitui��o, Ressarcimento ou Reembolso e Declara��o de Compensa��o
Sinco - Sistema Integrado de Coleta
Audin - Sistema de Auditorias Internacionais
SVA - Sistema de Valida��o e Autentica��o de Arquivos Digitais

Receitanet Java

Receitanet (plataforma Java)

Declarações/Arquivos de Pessoas Físicas

DIRPF – Declara��o do Imposto de Renda de Pessoa F�sica de Ajuste Anual, Final de Esp�lio e Sa�da Definitiva - 2011 a 2015

DIRPF- Declara��o do Imposto de Renda de Pessoa F�sica de Ajuste Anual e Final de Esp�lio - 2010 (para quem tem imposto a pagar)

DITR - Declara��o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

Dirf - Declara��o do Imposto de Renda Retido na Fonte

PER/DCOMP - Pedido de Restitui��o, Ressarcimento ou Reembolso e Declara��o de Compensa��o.

Declarações/Arquivos de Pessoas Jurídicas

CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jur�dica

CPMF - Declara��es da Contribui��o Provis�ria Sobre Movimenta��o Financeira

CPMF – Medidas Judiciais

CPMF - Mensal

CPMF - Trimestral - Fatos Geradores at� o 3� trimestre de 2006

CPMF - Trimestral - Fatos Geradores a partir do 4� trimestre de 2006

CPMF - N�o Incid�ncia - Ano Calend�rio at� 2005

CPMF - N�o Incid�ncia - Ano Calend�rio a partir de 2006

Dacon - Demonstrativo de Apura��o de Contribui��es Sociais
DBF - Declara��o de Benef�cios Fiscais
DCP - Demonstrativo do Cr�dito Presumido
DCRE - Demonstrativo do Coeficiente de Redu��o do Imposto de Importa��o
DCTF - Declara��o de D�bitos e Cr�ditos Tribut�rios Federais
DCTF Mensal - Declara��o de D�bitos e Cr�ditos Tribut�rios Federais
DCTF Semestral - Declara��o de D�bitos e Cr�ditos Tribut�rios Federais
Decred - Declara��o de Opera��es com Cart�es de Cr�dito
Derc - Declara��o de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais
Derex - Declara��o sobre a Utiliza��o dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exporta��es
Dimob - Declara��o de Informa��es sobre Atividades Imobili�rias
Dimof - Declara��o de Informa��es sobre Movimenta��o Financeira
DIPJ - Declara��o de Informa��es Econ�mico - Fiscais da Pessoa Jur�dica
Dirf - Declara��o do Imposto de Renda Retido na Fonte
DITR - Declara��o do Imposto Territorial Rural
Dmed – Declara��o de Servi�os M�dicos e de Sa�de
DOI - Declara��o Sobre Opera��es Imobili�rias
DPSN - Declara��o de Pend�ncias do Simples Nacional
DPREV - Declara��o sobre a Op��o de Tributa��o de Planos Previdenci�rios
DSPJ - Declara��o Simplificada da Pessoa Jur�dica (Simples e Empresas Inativas)
ECD – Escritura��o Cont�bil Digital
ECF – Escritura��o Cont�bil Fiscal
PER/DCOMP - Pedido de Restitui��o, Ressarcimento ou Reembolso e Declara��o de Compensa��o
Sinco - Sistema Integrado de Coleta
Audin - Sistema de Auditorias Internacionais
SVA - Sistema de Valida��o e Autentica��o de Arquivos Digitais

Como enviar o arquivo

A transmissão dos arquivos, gravados pelo programa de preenchimento fornecido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, será feita a partir do disquete, unidade removível (ex.: pen drive ) ou do disco rígido do computador do Contribuinte. Como primeiro passo, o contribuinte deve conectar-se à Internet. Após a conexão, deverão ser seguidos os seguintes procedimentos:

Clicar no botão Carregar ;
Selecionar a pasta onde o arquivo foi gravado;
Serão exibidos os dados de identificação.
Para iniciar a transmissão, utilize a opção Enviar .

Em seguida serão exibidas as etapas que envolvem a transmissão, ou seja:

Validando o arquivo - onde é verificado se a declaração foi gerada pelos programas fornecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Não sendo o arquivo correto, o sistema exibe mensagem informativa.
Compactando e criptografando - onde são feitas a compressão e a criptografia do arquivo, para dar maior agilidade ao processo de transmissão e assegurar a integridade e o sigilo das informações transmitidas.
Transmitindo o arquivo - etapa em que o sistema envia o conteúdo do arquivo para a Base de Dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Gravando recibo - etapa em que é gravada, no mesmo local onde se encontra o arquivo, a comprovação de entrega via Internet. Ou seja, se o arquivo está em um disquete, o recibo será gravado nele.

Observações:

Se a transmissão for realizada com sucesso, ao final do processo será exibida mensagem informando que o recibo de entrega, que confirma o envio pela Internet, está disponível para impressão, a qual poderá ser feita, a qualquer momento, a partir do programa gerador.
Se o arquivo já existir na base de dados da Receita Federal do Brasil, será exibida mensagem informando o dia e a hora da transmissão feita anteriormente.

Assinatura digital de declarações no Receitanet

Entrega de declarações assinadas com certificado digital

Informações Gerais

O Receitanet possibilita a entrega de declarações, com aposição de assinatura digital a ser efetivada com o uso de certificado digital válido, ou seja, que tenha sido emitido por Autoridade Certificadora integrante da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, que não tenha sido revogado e que ainda esteja dentro de seu prazo de validade.

Certificados que podem ser utilizados

- Se o declarante for pessoa física:

- eCPF do declarante

- eCPF/eCNPJ de um procurador habilitado por Procuração Eletrônica

- Se o declarante for pessoa jurídica:

- eCNPJ da empresa
- eCPF do responsável legal da empresa constante no cadastro CNPJ
- eCPF/eCNPJ de um procurador habilitado por Procuração Eletrônica
- eCNPJ da matriz para entrega das declarações das filiais
- eCNPJ da empresa sucessora para entrega das declarações da empresa sucedida referentes a períodos de apuração anteriores à sucessão

Informações Gerais sobre a emissão da Procuração Eletrônica

As Procurações Eletrônicas poderão ser emitidas de duas formas:

- Procurações Eletrônicas do eCAC ( no caso do outorgante ter certificado digital)

- Procurações RFB (no caso do outorgante não possuir certificado digital). Nesse caso, o outorgante deverá cadastrar uma Solicitação de Procuração disponível na página da RFB com acesso público.

Essa Solicitação de Procuração RFB deverá ser impressa e assinada pelo outorgante na presença de servidor de unidade de atendimento da RFB. Quando se tratar de pessoa jurídica, deverá ser assinada pelo responsável da empresa perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A procuração deverá ser entregue em uma Unidade de Atendimento da RFB, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de sua emissão, acompanhada de cópias autenticadas dos documentos de identidade do outorgante e outorgado para que ela seja conferida e validada no sistema. Somente a partir da aceitação da procuração na Unidade da RFB, é que o procurador, possuidor do certificado digital, poderá entregar as declarações em nome do outorgante.

A procuração poderá ser específica, selecionando a opção do Procurações do eCAC: "Transmissão de declarações/arquivos, inclusive todos do CNPJ, com assinatura digital via Receitanet" ou, no caso da Procuração RFB, selecionando a opção " Todos os serviços existentes e os que vierem a ser disponibilizados no sistema de Procurações Eletrônicas do e-CAC(destinados ao tipo do Outorgante - PF ou PJ), para todos os fins, inclusive confissão de débitos, durante o período de validade dessa procuração".

Plataformas suportadas

A utilização de certificados digitais para assinar digitalmente sua declaração está disponível nas seguintes plataformas:

Microsoft Windows XP ou superior

Nas versões do Windows XP e superiores, o Receitanet é capaz de acessar os certificados digitais armazenados nos seguintes locais:

Navegador Microsoft Internet Explorer 5.5 ou superior. Todos os certificados digitais que estiverem registrados (acessíveis) no navegador Internet Explorer, inclusive os armazenados em dispositivos SmartCards e Tokens, estarão disponíveis automaticamente para uso no Receitanet
Navegador Mozilla ou Mozilla Firefox - Desde que o Receitanet seja acionado por meio de PGD (Programa Gerador da Declaração) em Java e sejam efetuadas algumas configurações.
Veja as instruções em " Configurando o Receitanet no Microsoft Windows para uso dos certificados instalados nos navegadores Mozilla e Firefox ".
Arquivos no formato PKCS#12 : (desde que o Receitanet seja acionado por meio de PGD (Programa Gerador da Declaração) em Java): .pfx (arquivos de troca de informações pessoais do Internet Explorer) ou .p12 (arquivos de backup do Firefox / Mozilla).

Linux (distribuições Fedora e Debian)

O programa Receitanet não foi testado em outras distribuições do Linux, entretanto é possível que funcione seguindo as orientações descritas a seguir.
Nestes sistemas, o Receitanet é capaz de acessar os certificados digitais armazenados nos seguintes locais:

Navegador Mozilla ou Mozilla Firefox - Desde que sejam efetuadas algumas configurações.
Veja as instruções em " Configurando o Receitanet no Linux para uso dos certificados instalados nos navegadores Mozilla e Firefox ".
Arquivos no formato PKCS#12 : .pfx ( arquivos de troca de informações pessoais do Internet Explorer) ou .p12 ( arquivos de backup do Firefox / Mozilla)
Dispositivos Smartcards e tokens (via PKCS#11) : Veja as instruções em Configuração do Receitanet para uso de Smartcards/Tokens .

Mac OS X

Neste sistema, o Receitanet é capaz de acessar os certificados digitais armazenados em arquivos no formato PKCS#12 : .pfx ( arquivos de troca de informações pessoais do Internet Explorer) ou .p12 ( arquivos de backup do Firefox / Mozilla)

Configuração para uso de Tokens e SmartCards no Linux

Informações Iniciais e pré-requisitos

O acesso aos certificados digitais armazenados em dispositivos SmartCard e Token é feito através da interface PKCS#11, utilizando o provider Sun PKCS#11. Por isso é necessária a instalação prévia da máquina virtual da Sun Microsystems (J2SE) versão 5.0 ou superior . Maiores informações sobre este provider podem ser encontradas no sítio da Sun Microsystems ( http://java.sun.com/j2se/1.5.0/docs/guide/security/p11guide.html ).

Instalação do Software do Smartcard/Token

Para que o Receitanet possa usar os certificados armazenados no smartcard/token, é necessário instalar seu driver , bem como a biblioteca que implementa a interface PKCS#11.
A maioria dos smartcards/tokens testados também exige como pré-requisito a instalação do middleware PCSC-lite. Maiores informações podem ser encontradas no sítio do projeto: http://pcsclite.alioth.debian.org/
A seguir, deve ser instalado o driver específico do smartcard/token. Este software é geralmente fornecido pelo fabricante.
Finalmente, é preciso instalar a(s) biblioteca(s) de implementação da interface PKCS#11 do smartcard/token. Este software também é geralmente fornecido pelo fabricante.
O projeto OpenSC inclui uma implementação genérica da interface PKCS#11, que funciona para vários modelos de smartcard/token. Maiores informações podem ser encontradas no sítio do projeto: http://www.opensc-project.org/
Observação: Para maiores detalhes sobre a instalação de modelos específicos de smartcard/token, é recomendável estudar a documentação fornecida com o produto ou disponível no sítio do fabricante.

Passo 1 - Identificar o diretório de configurações do Receitanet

Primeiramente, é preciso localizar o diretório de configurações do Receitanet. Na tela principal do programa clique no botão "Sobre..." . Será exibida uma tela semelhante à seguinte:
Sobre o Receitanet/Linux

Neste exemplo, o diretório de configuração do Receitanet é " /home/usuario/.receitanet ".

Passo 2 - Criar um arquivo de configuração PKCS#11

Para que o provider possa ter acesso aos certificados, é preciso criar um arquivo com a extensão ".cfg" no diretório de configuração do Receitanet.
O arquivo de configuração deve definir duas variáveis:

name : um identificador para o smartcard ou token
library : caminho para o arquivo de biblioteca (extensão ".so") que implementa o PKCS#11 para o smartcard ou token.

Exemplo: Para o token eToken PRO USB da Aladdin, o arquivo de configuração poderia ter as duas linhas:
name=Aladdin_eTokenPRO/USB
library=/usr/lib/libetpkcs11.so
Observação: o conteúdo da variável name não pode conter espaços.

Passo 3 - Adicione o Diretório da Biblioteca PKCS#11 ao PATH

Para que o Receitanet possa usar os certificados armazenados no smartcard/token, pode ser necessário que o diretório contendo a biblioteca PKCS#11 do dispositivo seja adicionado à variável de ambiente " LD_LIBRARY_PATH ", dependendo do modelo do smartcard/token e da configuração de seu sistema operacional.
Observação: Alguns smartcards/tokens instalam a biblioteca PKCS#11 no diretório /usr/lib. Neste caso, não é necessário modificar a variável "LD_LIBRARY_PATH".

Usando os Certificados do Smartcard/Token no Receitanet

Para usar o certificado de um SmartCard/Token no Receitanet, antes de enviar a declaração, selecione a opção "Assinar a declaração digitalmente" . O programa tentará acessar os certificados armazenados no smartcard/token, utilizando as informações dos arquivos de configuração.
Para cada smartcard/token configurado, o Receitanet exibirá uma janela para que seja informada a senha do dispositivo (PIN) e mostrará a lista dos certificados encontrados. Na janela exibida, o nome do dispositivo será igual à variável name definida no arquivo de configuração.
Para assinar a declaração bastará, então, selecionar o certificado digital desejado e clicar no botão Assinar .

Configuração para uso de certificados do Firefox

Microsoft Windows

Passo 1 - Identificar o diretório de configurações do Receitanet

Neste exemplo, o diretório de configuração do Receitanet é "C:\DocumentsandSettings\usuario\.receitanet".

Passo 2 - Criar um arquivo de configuração PKCS#11

Para que o provider possa ter acesso aos certificados, é preciso criar um arquivo com a extensão ".cfg" no diretório de configuração do Receitanet. Utilizando um editor de texto de sua preferência, crie o arquivo "mozilla.cfg" no diretório obtido no passo 1 acima.
Observação: Ao criar o arquivo, certifique-se de que a extensão seja realmente ".cfg", e não ".txt".

Passo 3 - Inserir informações no arquivo de configuração

Uma vez criado o arquivo de configuração, é necessário preenchê-lo com algumas informações sobre a instalação do Mozilla/Firefox no seu sistema.

Passo 3.1. Primeiro localize o diretório de instalação do Mozilla/Firefox

Clique com o botão direito no atalho de acesso ao navegador Mozilla/Firefox em sua área de trabalho (Desktop) ou no menu Iniciar. Selecione a opção "Propriedades..." .Será exibida uma tela semelhante a esta:
Propriedades do atalho Mozilla/Firefox

Neste exemplo, o diretório de instalação do Firefox é " C:\Program Files\Mozilla Firefox ".

Passo 3.2. Localize o diretório de profile do Mozilla Firefox

Este diretório é o local onde o Firefox armazena as configurações do usuário. Se um certificado já estiver instalado no Firefox, ele também estará armazenado neste diretório, em arquivos com a extensão ".db".
A localização dos diretórios de profile do Firefox varia de acordo com a versão do Windows.

Windows XP	\Documents and Settings\<usuario>\Application Data\Mozilla\Firefox\Profiles\<aleatorio>.<profile>
Windows Vista / Windows 7	\Users\<usuario>\AppData\Roaming\Mozilla\Firefox\Profiles\<aleatorio>.<profile>

No diretório de profiles do Firefox existe um diretório chamado default (padrão). Na maioria dos casos, é onde estarão armazenados os certificados digitais do navegador.
O diretório do profile default para o usuário de exemplo ( usuario ) no Firefox (Windows XP) seria parecido com "C:\Documents and Settings\usuario\Dados de aplicativos\Mozilla\Firefox\Profiles\yztgbs9m.default". No Windows 7 seria parecido com C:\Users\usuario\AppData\Roaming\Mozilla\Firefox\Profiles\yztgbs9m.default
Observação: O prefixo "yztgbs9m" é gerado aleatoriamente pelo navegador Firefox e varia de sistema para sistema.
Nomes de profile contendo caracteres não-ASCII (por exemplo, caracteres acentuados), embora permitidos pelo Firefox, não podem ser usados com o Receitanet.

Passo 3.3. Atualize o arquivo de configuração com as informações obtidas anteriormente

O próximo passo é criar o conteúdo do arquivo mozilla.cfg conforme o padrão descrito a seguir:

      name=Mozilla/Firefox       
      library=[Diretório de instalação do Mozilla]\softokn3.dll       
      nssArgs="configdir='[Diretório de profile]' certPrefix='' keyPrefix='' secmod='secmod.db' flags=readOnly"       
      slot=2

substituindo [Diretório de instalação do Mozilla] pelo valor obtido no passo 3.1 e [Diretório de profile] pelo valor obtido no passo 3.2
Por exemplo, o conteúdo do arquivo de configuração para o Firefox com o usuário de exemplo ( usuario ) seria:

      name=Mozilla/Firefox       
      library=C:\Program Files\Mozilla Firefox\softokn3.dll       
      nssArgs="configdir='C:/Documents and Settings/usuario/Application Data/Mozilla/Firefox/Profiles/yztgbs9m.default' certPrefix='' keyPrefix='' secmod='secmod.db' flags=readOnly"       
      slot=2

Observações:

O valor da propriedade name não deve conter espaços (inclusive ao final da linha), nem caracteres não-ASCII (por exemplo, caracteres acentuados)
Na propriedade nssArgs é importante trocar "\" por "/" no nome do diretório de profile.
O valor da propriedade nssArgs deve ser mantido em uma só linha

Passo 4 - Adicionar o diretório de instalação do Mozilla/Firefox ao PATH

Para que o Receitanet possa usar os certificados instalados no Firefox, é necessário que o diretório de instalação do mesmo seja adicionado à variável de ambiente "PATH", conforme os passos a seguir:
Na sua área de trabalho, clique com o botão direito do mouse sobre o ícone Meu Computador
Escolha a opção Propriedades
Escolha a aba Avançado , a seguinte tela aparecerá:

Clique no botão Variáveis de ambiente

Na primeira lista de variáveis, procure PATH
Se encontrou, dê um duplo clique nela e no final do valor da variável acrescente ;[Caminho do passo 3.1]
Se não encontrou, clique em Nova . No nome da variável preencha com PATH , e no valor, insira ;[Caminho do passo 3.1]

Passo 5 - Utilizando os Certificados no Receitanet

Efetuadas as configurações anteriores, vamos exemplificar o uso de um certificado instalado no Mozilla/Firefox para assinar uma declaração no Receitanet.
Suponha que o seguinte certificado, instalado no Mozilla/Firefox, será utilizado para assinar uma declaração:
Certificado no Firefox

No Receitanet, antes de enviar a declaração, selecione a opção "Assinar a declaração digitalmente" . O Receitanet exibirá a seguinte tela para escolha do certificado digital:
Sele��o de certificado no Receitanet

Informe a senha-mestre ( master password ) do Mozilla/Firefox e clique em Ok. Serão exibidos todos os certificados instalados no Mozilla/Firefox.
Certificado do Firefox no Receitanet

Selecione o certificado desejado e clique em " Assinar ". A declaração será assinada digitalmente e a transmissão será efetuada em seguida.

Linux

Passo 1 - Identificar o diretório de configurações do Receitanet

Primeiramente, é preciso localizar o diretório de configurações do Receitanet Java. Na tela principal do programa clique no botão "Sobre..." . Será exibida uma tela semelhante à seguinte:
Sobre o Receitanet/Linux

Neste exemplo, o diretório de configuração do Receitanet é " /home/usuario/.receitanet ".

Passo 2 - Criar um arquivo de configuração PKCS#11

Passo 3 - Inserir informações no arquivo de configuração

Uma vez criado o arquivo de configuração, é necessário preenchê-lo com algumas informações sobre a instalação do Mozilla/Firefox no seu sistema.

Passo 3.1 Localize o diretório de bibliotecas do Mozilla/Firefox

Primeiramente é preciso localizar o diretório do Mozilla/Firefox que contém a biblioteca "libsoftokn3.so".
Isto pode ser feito usando-se o comando locate .
Em um terminal, digite:
usuario$ locate libsoftokn3.so
/usr/lib/firefox-1.0.7/libsoftokn3.so
/usr/lib/thunderbird-1.0.6/libsoftokn3.so
usuario$
Neste exemplo, o diretório de bibliotecas do Mozilla/Firefox é " /usr/lib/firefox-1.0.7 "

Passo 3.2 - Localize o diretório de profile do Mozilla/Firefox

O segundo passo é determinar qual o diretório associado ao profile do Mozilla/Firefox. Neste diretório o Mozilla/Firefox armazena as configurações do usuário. Se um certificado já estiver instalado no Mozilla/Firefox, ele também estará armazenado neste diretório, em arquivos com a extensão ".db".
Os diretórios de profile do Mozilla/Firefox no Linux estão sob o diretório " $HOME/.mozilla " (Mozilla) ou " $HOME/.mozilla/firefox " (Firefox).
Dentro do diretório de profiles do Mozilla/Firefox existe um diretório de profile chamado de default (padrão). Na maioria dos casos, é onde estarão armazenados os certificados do navegador.
O diretório do profile default para o usuário de exemplo (usuario) no Firefox seria parecido com " /home/usuario/.mozilla/firefox/iy9q2qt8.default ".
Observação: O prefixo "iy9q2qt8" é gerado aleatoriamente pelo navegador Firefox e varia de sistema para sistema.
O diretório do profile default para o usuário de exemplo (usuario) no Mozilla seria parecido com " /home/usuario/.mozilla/default/r5khment.slt ".
Observação: O prefixo "r5khment" é gerado aleatoriamente pelo navegador Mozilla e varia de sistema para sistema.
Nomes de profile contendo caracteres não-ASCII (por exemplo, caracteres acentuados), embora permitidos pelo Mozilla/Firefox, não podem ser usados com o Receitanet

Passo 3.3. Atualize o arquivo de configuração com as informações obtidas anteriormente

O próximo passo é criar o conteúdo do arquivo mozilla.cfg de acordo com o padrão a seguir:
name=Mozilla/Firefox
library=[Diretório de bibliotecas do Mozilla]/libsoftokn3.so
nssArgs="configdir='[Diretório de profile]' certPrefix='' keyPrefix='' secmod='secmod.db' flags=readOnly"
slot=2
substituindo [Diretório de bibliotecas do Mozilla] pelo valor obtido no passo 3.1 e [Diretório de profile] pelo valor obtido no passo 3.2
Por exemplo, o conteúdo do arquivo de configuração para o Firefox com o usuário de exemplo (usuario) seria:
name=Mozilla/Firefox
library=/usr/lib/firefox-1.0.7/libsoftokn3.so
nssArgs="configdir='/home/usuario/.mozilla/firefox/iy9q2qt8.default' certPrefix='' keyPrefix='' secmod='secmod.db' flags=readOnly"
slot=2
Observações:

O valor da propriedade name não deve conter espaços (inclusive ao final da linha), nem caracteres não-ASCII (por exemplo, caracteres acentuados)
O valor da propriedade nssArgs deve ser mantido em uma só linha

Passo 4 - Adicionar o diretório de instalação do Mozilla/Firefox ao PATH

Para que o Receitanet possa usar os certificados instalados no Mozilla/Firefox, pode ser necessário que o diretório de bibliotecas do Mozilla/Firefox seja adicionado à variável de ambiente " LD_LIBRARY_PATH ", dependendo da configuração de seu sistema.

Passo 5 - Utilizando os Certificados no Receitanet

Informe a senha-mestre ( master password ) do Mozilla/Firefox e clique em Ok. Serão exibidos todos os certificados instalados no Mozilla/Firefox.
Certificado do Firefox no Receitanet

Selecione o certificado desejado e clique em " Assinar ". A declaração será assinada digitalmente e a transmissão será efetuada em seguida.

Mac OS X

Passo 1 - Identificar o diretório de configurações do Receitanet

Primeiramente, é preciso localizar o diretório de configurações do Receitanet. Na tela principal do programa clique no botão "Sobre o Receitanet" . Será exibida uma tela semelhante à seguinte:
Sobre o Receitanet/Mac OS X

Neste exemplo, o diretório de configuração do Receitanet Java é " /Users/usuario/.receitanet ".

Passo 2 - Criar um arquivo de configuração PKCS#11

Passo 3 - Inserir informações no arquivo de configuração

Uma vez criado o arquivo de configuração, é necessário preenchê-lo com algumas informações sobre a instalação do Firefox no seu sistema.

Passo 3.1 Localize o diretório de bibliotecas do Firefox

Primeiramente é preciso localizar o diretório do Firefox que contém a biblioteca "libsoftokn3.dylib". Geralmente este diretório é o próprio local de instalação do Firefox.
A localização do arquivo pode ser feita utilizando-se o comando locate no terminal.
Em um terminal, digite:
usuario$ locate libsoftokn3.dylib
/Applications/Firefox.app/Contents/MacOS/libsoftokn3.dylib
usuario$
Neste exemplo, o diretório de bibliotecas do Firefox é " /Applications/Firefox.app/Contents/MacOS/ "

Passo 3.2 - Localize o diretório de profile do Firefox

O segundo passo é determinar qual o diretório associado ao profile do Firefox. Neste diretório o navegador armazena as configurações do usuário. Se um certificado já estiver instalado no Firefox, ele também estará armazenado neste diretório, em arquivos com a extensão ".db".
Os diretórios de profile do Firefox sob o diretório " /Users/usuario/Library/Application Support/Firefox/Profiles/ ".
Dentro do diretório de profiles existe um diretório de profile chamado de default (padrão). Na maioria dos casos, é onde estarão armazenados os certificados do navegador.
O diretório do profile default para o usuário de exemplo (usuario) seria parecido com " /Users/usuario/Library/Application Support/Firefox/Profiles/swvpj0xy.default ".
Observação: O prefixo "swvpj0xy" é gerado aleatoriamente pelo navegador Firefox e varia de sistema para sistema.
Nomes de profile contendo caracteres não-ASCII (por exemplo, caracteres acentuados), embora permitidos pelo Firefox, não podem ser usados com o Receitanet.

Passo 3.3. Atualize o arquivo de configuração com as informações obtidas anteriormente

O próximo passo é criar o conteúdo do arquivo mozilla.cfg de acordo com o padrão a seguir:
name=Firefox
library=[Diretório de bibliotecas do Firefox]/libsoftokn3.dybli
nssArgs="configdir='[Diretório de profile]' certPrefix='' keyPrefix='' secmod='secmod.db' flags=readOnly"
slot=2
substituindo [Diretório de bibliotecas do Firefox] pelo valor obtido no passo 3.1 e [Diretório de profile] pelo valor obtido no passo 3.2
Por exemplo, o conteúdo do arquivo de configuração para o Firefox com o usuário de exemplo (usuario) seria:
name=Firefox
library=/Applications/Firefox.app/Contents/MacOS/libsoftokn3.dylib
nssArgs="configdir='/Users/usuario/Library/Application Support/Firefox/Profiles/swvpj0xy.default' certPrefix='' keyPrefix='' secmod='secmod.db' flags=readOnly"
slot=2
Observações:

O valor da propriedade name não deve conter espaços (inclusive ao final da linha), nem caracteres não-ASCII (por exemplo, caracteres acentuados)
O valor da propriedade nssArgs deve ser mantido em uma única linha

Passo 4 - Adicionar o diretório de instalação do Firefox à variável de ambiente DYLD_LIBRARY_PATH

Para que o Receitanet possa utilizar os certificados instalados no Firefox, é necessário que o diretório de bibliotecas do navegador seja adicionado à variável de ambiente " DYLD_LIBRARY_PATH ".

Passo 5 - Utilizando os Certificados no Receitanet

Efetuadas as configurações anteriores, vamos exemplificar o uso de um certificado instalado no Firefox para assinar uma declaração no Receitanet .
Suponha que um dos seguintes certificados, instalados no Firefox, será utilizado para assinar uma declaração:
Certificado no Firefox

Informe a senha-mestre ( master password ) do Firefox e clique em OK. Serão exibidos todos os certificados instalados no Firefox.
Certificado do Firefox no Receitanet

Selecione o certificado desejado e clique em " Assinar com o certificado selecionado ". A declaração será assinada digitalmente e a transmissão será efetuada em seguida.

Problemas na utilização de certificados digitais no Linux

Caso você se encontre em alguma das situações descritas abaixo, proceda conforme o indicado:
1) Situação : O certificado digital está instalado no computador mas não aparece na Lista de Certificados do Receitanet para assinar a declaração.

Orientação 1 : Se o certificado está instalado no navegador Firefox ou Mozilla, siga as instruções contidas em Configuração para uso de Certificados do Firefox, no Windows ou Linux .
Orientação 2 : Se o certificado está instalado em um token ou smartcard , verifique primeiramente se você consegue acessá-lo através de um navegador (por exemplo Mozilla ou Firefox) e em seguida siga as instruções contidas em Configuração para uso de Tokens e SmartCards no Linux .

2) Situação : O certificado digital é utilizado normalmente em um navegador (por exemplo Mozilla ou Firefox) mas não é possível usá-lo para assinatura digital de declarações no Receitanet.

Orientação 1 : Verifique se a versão da Máquina Virtual Java é igual ou superior à JVM 1.5. Se não for, atualize a versão da Máquina Virtual Java.
Orientação 2: Os drivers de alguns fabricantes não são totalmente compatíveis com a Máquina Virtual Java. Siga as instruções contidas em Como efetuar um teste de assinatura digital com a ferramenta JarSigner do JDK .

3) Situação : O programa Receitanet fecha inesperadamente quando você tenta transmitir uma declaração com assinatura digital.

Orientação 1 : Os arquivo de configuração (.cfg) do diretório .receitanet podem estar apontando para uma biblioteca incorreta.
Orientação 2 : Após configurar o Receitanet para usar os certificados do Firefox/Mozilla, o Passo 4 - Adicionar o diretório de instalação do Mozilla/Firefox ao PATH pode não ter sido executado corretamente.

4) Situação : Não consigo usar o Receitanet para assinar uma declaração.

Orientação 1 : Configure seu navegador (Mozilla ou Firefox) para utilizar o seu certificado. Tente acessar um dos serviços do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte - e-CAC . Caso funcione, siga a Orientação 2 do item anterior.

Utilizando opção "Buscar certificado"

A opção " Buscar certificado " do programa Receitanet está disponível na tela de escolha de certificados, conforme exemplo abaixo:

Esta opção permite acessar os certificados digitais armazenados em arquivos e utilizá-los para assinar digitalmente arquivos. Os arquivos de certificados suportados são os de formato PKCS#12 :

Arquivos com a extensão .pfx (arquivos de troca de informações pessoais do Microsoft Internet Explorer) ;
Arquivos com a extensão .p12 (arquivos de backup dos navegadores Firefox e Mozilla) .

Esses tipos de arquivos podem conter um ou mais certificados digitais, que podem estar ou não protegidos com senha.
Os passos para utilização desses arquivos para assinatura digital são:

Ao acionar o botão "Buscar certificado" o Receitanet abrirá uma tela para escolha do arquivo com certificado (.pfx ou .p12).
Selecione o arquivo de certificado desejado e acione o botão " Escolha ".
Em seguida será apresentada uma janela para que seja informada a senha de proteção do arquivo.
Se não houver senha, apenas acione o botão “OK”.
Se a senha informada estiver correta o programa exibirá na tela todos os certificados que estiverem armazenados no arquivo (somente certificados emitidos pela ICP-Brasil).
Selecione o certificado digital desejado e acione o botão " Assinar com o certificado selecionado ".
Se o certificado estiver protegido com senha será necessário informá-la.
Em seguida o programa efetuará a assinatura digital.

Obtenção de Certificados Digitais

Para a obtenção dos e-CNPJ e e-CPF, devem ser observados os seguintes procedimentos:certificados

Acesse a página da RFB na Internet no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br
Selecione a opção "Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – e-CAC"
Escolha a opção Orientações Gerais, Orientações sobre Emissão, Renovação e Revogação de Certificados Digitais e-CPF ou e-CNPJ - Como Obter, Renovar e Revogar seu Certificado - Emissão, Renovação e Revogação de certificados e-CPF ou e-CNPJ
Acesse as páginas internet das Autoridades Certificadoras habilitadas pela SRF (AC Serpro-SRF, AC Certisign-SRF e AC-Serasa-SRF) para se inteirar das condições para a emissão do Certificado Digital e-CPF ou e-CNPJ (custo, endereços de atendimento, existência de atendimento domiciliar, entre outras)
Escolha uma dessas autoridades e siga todas instruções para a emissão de seu Certificado Digital
Instale o seu certificado digital e toda a cadeia de confiança (certificados da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil, da Autoridade Certificadora da SRF e da Autoridade Certificadora emitente do e-CNPJ ou e-CPF). Estes certificados estão disponíveis para serem instalados, sem ônus, na página internet da Autoridade Certificadora emitente do e-CNPJ ou e-CPF
Verifique o correto funcionamento do seu certificado na "aplicação de teste" disponível na página da Autoridade Certificadora

Créditos

Este produto foi desenvolvido pelo SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados sob a responsabilidade da Coordenação Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria da Receita Federal do Brasil - COTEC/RFB.

Projetos em código livre utilizados neste projeto:

OpenSign - Partes do código desta biblioteca foram utilizadas para o acesso ao keystore CAPI da Microsfot em ambientes Windows. Veja mais detalhes no subdiretório mscapiprovider dentro do diretório de instalação do Receitanet Java.
Bouncy Castle - O provider criptográfico foi utilizado na sua distribuição original (bcprov-jdk14-1.44jar). Partes do código CMS foram incorporados ao projeto. Veja a Licença de Uso da biblioteca .
ZLib - Componente de compressão utilizado para a transmissão de arquivos.
OpenSSL - Componente de criptografia utilizado para a comunicação entre o cliente e o servidor.

http://www.receita.fazenda.gov.br/helpreceitanet/default.htm