Jornal do Brasil, hoje às 11h03-
Atualizada hoje às 11h11
Os advogados do presidente da Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), solicitaram ao Supremo Tribunal Federal
(STF) que paralise o andamento de um dos inquéritos abertos em decorrência da Operação
Lava Jato até que o parlamentar deixe o comando da Casa. Seu mandato na
presidência vai até fevereiro de 2017. As informações são da Folha de S. Paulo.
O
pedido foi protocolado no último dia 18 de dezembro no inquérito que tramita
sob segredo de Justiça com a relatoria do ministro Teori Zavascki. De acordo
com a reportagem, o documento deverá ser encaminhado para manifestação da
Procuradoria-Geral da República, avaliado pelo ministro Teori e então submetido
ao plenário do STF para uma decisão colegiada.
O
argumento da defesa de Cunha é de que o Supremo aplique "por analogia"
o parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição, segundo o qual o ocupante do cargo
de presidente da República não pode ser responsabilizado, na vigência de seu
mandato, por atos estranhos ao exercício de suas funções. Os advogados citam
que Cunha é "o terceiro na linha da sucessão presidencial, na hipótese de
impedimento ou vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da
República".
Em
denúncia protocolada em agosto passado, o procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, acusa Cunha de ter recebido US$ 5 milhões em propina após o
fechamento de contratos entre a Petrobras e empresa coreana Samsung Heavy
Industries para fornecimento de navios-sondas.
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